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O que é dívida ativa e como sair dela

O que é dívida ativa e como sair dela

Sabia que impostos e taxas atrasadas podem gerar protesto em cartório? Pois é, você pode estar com dívida ativa com o município e nem saber. Para quem não tem ideia do que é dívida ativa e como sair dela, a gente explica.

Quando se deixa de pagar uma conta para o governo, mesmo dentro das esferas municipais, estaduais ou federais, essa pendência vai para a dívida ativa. Ou seja, ao deixar de pagar dívidas como IPTU, IPVA, multas e taxas obrigatórias, você está com uma dívida com a cidade.

Mas o que isso pode causar? Estar com dívida ativa pode trazer inúmeros impactos negativos na sua vida. Por exemplo, ao dever o IPVA do carro, o seu veículo pode ser apreendido durante alguma fiscalização, e você pode acabar a pé.

O que é CDA?

A Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA, é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte.

É considerada como dívida ativa qualquer valor tributário e não tributário que o contribuinte não pagou. Mas seu nome não fica protestado tão logo a dívida é apontada. Há todo um processo para que o protesto do CDA (Certidão de Dívida Ativa) seja feito.

E como isso acontece? Os governos encaminham a CDA aos cartórios, que realizam a análise dos documentos enviados e, se não houver irregularidades, um aviso de recebimento acompanhado de boleto bancário para pagamento da dívida ativa é emitido juntamente com as despesas cartorárias.

Caso o devedor não efetue o pagamento no prazo informado na intimação, o nome será protestado. Mas, e se o devedor não foi encontrado? Se o devedor não for localizado, a intimação será publicada em edital antes de o nome ser protestado.

Agora que já sabe o que é CDA, nós ensinamos abaixo como descobrir se você tem dívida ativa em protesto.

Como saber se tenho dívida ativa em protesto?

Não sabe se está em débito com o município de São Paulo e quer saber se tem dívida ativa em seu nome? Para evitar ser pego de surpresa, a dica é, de tempos em tempos, fazer uma consulta gratuita de protesto e checar a existência de dívidas ativas em seu CPF ou CNPJ.

Descubra como quitar seus débitos protestados com a prefeitura

Se você já realizou previamente a consulta do seu CPF ou CNPJ e constatou que está em débito com o município, basta seguir as etapas para realizar a quitação e o cancelamento dos protestos. E o melhor: sem ter que ir até o cartório. Dá só uma olhada!

  1. Realize o login ou faça seu cadastramento;
  2. Verifique os valores da Quitação*;
  3. Realize o pagamento via boleto ou transferência;
  4. Feito isso, seu débito será quitado e o protesto cancelado!

Atenção! O serviço de quitação está disponível somente em dias úteis, do dia 1º ao dia 24, das 7h às 19h*.

Gostou da dica e quer ver mais informações como essa? Acompanhe nosso blog e fique ligado nas nossas notícias e novidades!