Informações
  Notícias
  Protesto de Títulos
  Certidão de Protesto
  Cancelamento
  Perguntas Freqüentes
  Legislação
  Orientações ao Credor
  Orientações ao Devedor
  Títulos Protestáveis
  Decisões e Jurisprudência
  Tabelionatos
    Institucional
  Links
  Histórico
  Contato
  Diretoria Atual
  Grupo de Discussão
    Serviços
  Tabela
  Pesquisa de Protesto
  Custas de Cancelamento
    
Para alguns serviços, é necessário logar no sistema.
Login:  
Senha:
Esqueci minha senha
Quero me cadastrar
    Pesquisar notícias: RSS o que é isso?

Pesquisar legislação por:

Lei 8.935/1994
Descrição: Lei dos Notários e Registradores

Lei 9.492/1997
Descrição: Lei de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida

Lei 10.169/2000
Descrição: Normas gerais para a fixação de emolumentos

Lei Estadual 11.331/2002
Descrição: Fixa os emolumentos dos serviços notariais e de registro

Normas de Serviço
Descrição: Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo

Decreto 2.044/1908
Descrição: Letras de Câmbio e Notas Promissórias

Decreto 57.663/1966
Descrição: Lei Uniforme de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias

Lei 5.474/1968
Descrição: Lei das Duplicatas

Lei 7.357/1985
Descrição: Lei do Cheque

Lei 10.931/2004
Descrição: Lei das Cédulas de Crédito Bancário

Lei Estadual 13.160/2008
Descrição: Protesto de Demostrativo de Encargos Condominiais